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Divulga as ações do CODIC de incentivo do exercício da Cidadania e defesa dos Direitos Humanos, facilitando o acesso do cidadão aos recursos de defesas de seus direitos, ao conhecimento para exercício de seus deveres e ao espaço para participação nas decisões sobre os rumos da sociedade. Departamento de Direito Privado e Processual. Central de Prática Restaurativa, Projeto Justiça Restaurativa. 1 Sensibilização: por meio de palestras, encontros e comunicações, promove divulgação da proposta restaurativa, para o enfrentamento da situação de conflito e/ou violência. Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos. Seus Direitos Arquivo Nacional Classificação Indicativa. Ministério da Justiça e Segurança Pública Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça.

Departamentos; Voltar Imprimir RSS. Tweetar Departamentos. Notícias 10/12/2019 - 14h41min Evento do POD reúne centenas de jovens no campus da Uergs para debates, oficinas e cultura 09/12/2019 - 16h13min. SJCDH - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O site da SJCDH visa disponibilizar serviços e informações e notícias da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Firma-se a convicção de que a punição dos crimes é interesse geral da coletividade, e assim a justiça transforma-se em monopólio estatal. O Estado proíbe aos particulares a execução de justiça e, por consequência, assume o dever de fazê-la e distribuí-la. O povo e as multidões são afastados da Justiça.

Apresentação O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio e interlocução com diversos órgão do Poder Executivo visando implementar ações de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais, prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo. Departamento de Recursos Humanos. Atribuições: I - planejar, gerenciar e promover a adequada execução das atividades relativas ao Sistema de Administração de Pessoal; II - as previstas nos artigos 4º, 5º e 14, incisos I, III, VI e VII, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008; III - por meio do Centro de Gestão de Pessoas. Departamento de Direito Projeto Justiça a Termo Estrutura e Procedimento no Juizado Especial Cível Federal Prof. Fernando Laércio Alves da Silva.

20/11/2017 - Consulta Pública - Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Consulta para criar um espaço para o recebimento de sugestões e propostas e para contribuições com o próximo processo de monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná, previsto para ser. Segue abaixo a programação do VI Seminário de Reflexões Contemporâneas sobre Direito e Justiça, que ocorrerá no auditório do Departamento de Educação do Campus XV Valença da Universidade do Estado da Bahia nos dias 21 e 22 de novembro de 2018.

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